Termos de Uso

Última atualização: 03 de junho de 2026.

1. Aceitação dos Termos

Ao instalar e utilizar o aplicativo Rota do Rosário, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Rota do Rosário é um aplicativo gratuito de acompanhamento de peregrinação pelos 17 santuários marianos da Rota do Rosário, sob coordenação da Diocese de Jacarezinho. Oferece recursos de check-in por QR Code, mapa interativo, histórico de visitas e emissão de certificado de conclusão da peregrinação.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos do aplicativo, é necessário criar uma conta com nome, e-mail, data de nascimento e senha — ou autenticar-se via Google ou Apple.

O cadastro exige consentimento específico e destacado para o tratamento de dados de prática religiosa (LGPD art. 11), uma vez que o serviço se destina exclusivamente ao acompanhamento de peregrinação católica.

Para menores de 13 anos, o cadastro exige adicionalmente o e-mail do responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais. Não compartilhe sua senha com terceiros. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado. Cada usuário pode ter apenas uma conta ativa.

4. Encerramento de Conta pelo Usuário

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir Conta. Após a solicitação:

• Os dados ficam em "lixeira" por 90 dias, podendo ser restaurados automaticamente caso você faça login novamente nesse período.
• Após 90 dias sem nenhum login, todos os seus dados são apagados permanentemente.

Você também pode revogar consentimentos específicos (religioso, marketing, cookies) a qualquer momento sem excluir a conta, na tela Meus dados (LGPD).

5. Suspensão ou Encerramento pelo Provedor

A Rota do Rosário reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, caso haja violação destes Termos, incluindo, mas não se limitando a: fraude de check-ins, compartilhamento indevido de QR Codes, tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas, uso do aplicativo para fins comerciais sem autorização, ou qualquer conduta que prejudique outros usuários ou a integridade do serviço.

6. Uso Adequado

É expressamente proibido:

• fraudar check-ins ou o sistema de validação de visitas;
• compartilhar QR Codes de santuários com pessoas que não realizaram a visita presencial;
• utilizar o aplicativo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo.

7. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no aplicativo — incluindo textos, imagens, logotipos, mapas e informações sobre santuários — é de propriedade da Rota do Rosário ou de seus parceiros licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal do aplicativo.

8. Certificado de Peregrinação

O certificado é emitido automaticamente ao completar os 17 santuários. É nominal e intransferível. Pode ser solicitado novamente por e-mail a qualquer momento enquanto a conta estiver ativa.

9. Disponibilidade do Serviço

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, adequação a uma finalidade específica ou ausência de erros. A Rota do Rosário pode modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento.

10. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Rota do Rosário não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo. Não nos responsabilizamos pelas condições físicas dos caminhos, santuários ou trajetos percorridos pelo usuário.

O usuário concorda em isentar e defender a Rota do Rosário de quaisquer reclamações decorrentes de seu próprio uso indevido do serviço.

11. Aplicativo distribuído pela Apple App Store e Google Play

O aplicativo é distribuído pela Apple App Store e pela Google Play Store. Apple Inc. e Google LLC não são responsáveis pelo aplicativo nem por seu conteúdo. Em caso de não conformidade do aplicativo com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple ou a Google, que poderão reembolsar o preço de compra (se aplicável). A Apple e a Google não têm qualquer outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo.

A Apple é terceira beneficiária destes Termos de Uso e tem o direito de fazê-los cumprir contra você como usuário final.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Jacarezinho, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no aplicativo. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Para temas relacionados à privacidade e proteção de dados: privacidade@rotadorosario.org.

Para dúvidas gerais sobre o aplicativo: contato@rotadorosario.org.